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Uma audiência pública em São Paulo debateu o PL 27/2024, conhecido como PEC da Reparação, visando promover a igualdade racial.
Uma audiência pública realizada na área externa da ocupação 9 de Julho, em São Paulo, debateu o PL 27/2024, conhecido como PEC da Reparação, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB).
Com a presença de cerca de 200 participantes, muitos deles ligados a instituições do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro, o evento contou com a participação de parlamentares que apoiam a proposta de Emenda à Constituição e discutiram o andamento do projeto.
“Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados”, afirmou o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares.
Se aprovado, o PL criará um novo capítulo na Constituição Federal, o IX, dedicado à promoção da igualdade racial, além de instituir o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com um orçamento de R$ 20 bilhões.
O fundo será financiado com R$ 1 bilhão por ano e indenizações de empresas que se beneficiaram da escravidão, visando promover a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos.
“Esses recursos são indispensáveis para operar políticas públicas e garantir a integridade física dos jovens negros”, destacou José Vicente.
O PL está previsto para votação em maio, necessitando de dois terços dos votos nas duas casas do Congresso Nacional. Os parlamentares presentes demonstraram otimismo quanto à aprovação da proposta.
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Agência Brasil EBCCompartilhe esta notícia:
