PDT recorre ao STF para anular eleição de Douglas Ruas na presidência da Alerj

O PDT protocolou um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) visando anular a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na última sexta-feira (17). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e apresentada nesta segunda-feira (20).

O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj em meio a uma sessão marcada por tentativas de obstrução. Na votação, dos 45 parlamentares presentes, 44 votaram a favor, resultando em uma única abstenção.

Na ação, o PDT argumenta que a eleição deveria ter sido realizada por voto secreto, em oposição ao voto aberto que ocorreu. O partido também solicita a declaração de inconstitucionalidade do voto nominal aberto, alegando violação de preceitos fundamentais da Constituição Federal, incluindo os princípios republicanos e da moralidade.

A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos.

O contexto político se complexifica após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro em março, criando um vácuo na linha sucessória do governo do Rio. O vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025, enquanto o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está licenciado.

O STF também analisa uma ação do PSD que defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado. Apesar de uma maioria favorável às eleições indiretas, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem data definida para retomada.